Lei ordinária nº 4.245, de 02 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4245
Ano
2018
Data
02/04/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 059
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.771, DE 8 DE JUNHO DE 2012, QUE REORGANIZOU OS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.771, de 08 de junho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.435, de 27 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica