Lei ordinária nº 4.244, de 28 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4244
Ano
2018
Data
28/03/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 058
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 17.067.197,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica