Lei ordinária nº 4.241, de 28 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4241
Ano
2018
Data
28/03/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 058
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.114.493,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA – FUMORPGE E RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN-RS-SEFIN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica