Lei ordinária nº 305, de 07 de janeiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
305
Ano
1991
Data
07/01/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2200 de09/01/91
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 09-A DE 09 DE MARÇO DE 1982.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
VETO PARCIAL PM/RO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica