Decreto Legislativo nº 790, de 28 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
790
Ano
2018
Data
28/03/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2018
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 052
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N° 22.690, DE 20 DE MARÇO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA SOLDADO DA BORRACHA, NOS MUNICÍPIOS DE PORTO VELHO E CUJUBIM, NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 52, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Julga integralmente inconstitucional
Decreto Legislativo nº 790, de 28 de março de 2018
Julgada integralmente inconstitucional
Decreto Legislativo nº 790, de 28 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica