Lei ordinária nº 4.232, de 08 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4232
Ano
2018
Data
08/01/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/01/2018
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 04
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTRODUZ A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EXPOSIÇÕES, AMOSTRAS, EXIBIÇÕES DE ARTE E EVENTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica