Lei ordinária nº 4.213, de 18 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4213
Ano
2017
Data
18/12/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2017
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 236
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS CORRENTES COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA, AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E OUTRAS DESPESAS CORRENTES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica