Lei ordinária nº 4.212, de 18 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4212
Ano
2017
Data
18/12/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2017
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 236
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 5.573.116,17, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica