Lei Complementar nº 964, de 19 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
964
Ano
2017
Data
19/12/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/12/2017
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 237
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS PROCURADORES NO ÂMBITO DAS AUTARQUIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica