Lei ordinária nº 4.199, de 04 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4199
Ano
2017
Data
04/12/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2017
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 226
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.471, DE 25 DE MAIO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS E O LICENCIAMENTO DE COMÉRCIO VAREJISTA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUTOS ÓPTICOS E AFINS DO ESTADO DE RONDÔNIA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.471, de 25 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica