Lei ordinária nº 4.191, de 27 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4191
Ano
2017
Data
27/11/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2017
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 221
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 86.806.701,68, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SEFIN, FUMORPGE, SEFIN - RS-SEFIN, DER, PM, FESPREN, SEDUC E FES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica