Lei ordinária nº 4.188, de 27 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4188
Ano
2017
Data
27/11/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2017
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 221
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº4.071, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE "AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DEVIDOS AO PODER EXECUTIVO - FONTE 0100, COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES APOSENTADOS QUE PERMANECEM INTEGRADOS À FOLHA DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 4.071, de 22 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica