Lei ordinária nº 4.178, de 09 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4178
Ano
2017
Data
09/11/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/11/2017
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 210
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA TER EM SUA EQUIPE PEDAGÓGICA O FONOAUDIÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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