Lei ordinária nº 4.174, de 09 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4174
Ano
2017
Data
09/11/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/11/2017
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 210
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI ESTADUAL 1631/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.631, de 18 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica