Lei ordinária nº 4.141, de 21 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4141
Ano
2017
Data
21/09/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/09/2017
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 178
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ARMAZENAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM O AMIANTO OU ASBESTO EM SUA COMPOSIÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
Observação
Lei declarada inconstitucional - Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 0800923-43.2019.8.22.0000 – Data do trânsito: 28/03/2023. DO-e-ALE/RO nº 97 de 05/06/2023.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica