Decreto Legislativo nº 711, de 17 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
711
Ano
2017
Data
17/08/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/08/2017
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 134
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA A INDICAÇÃO DE NOME SABATINADO PARA O CARGO DE MEMBRO DO MECANISMO ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA. CANDIDATO: ADILSON DE OLIVEIRA SILVA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica