Lei ordinária nº 4.129, de 29 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4129
Ano
2017
Data
29/08/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica