Lei ordinária nº 4.116, de 08 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4116
Ano
2017
Data
08/08/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
08/08/2017
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 148
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.657.165,80, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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