Lei ordinária nº 4.098, de 28 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4098
Ano
2017
Data
28/06/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2017
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 119
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.086.985,45, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTARIA: FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMORPGE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica