Lei ordinária nº 4.066, de 22 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4066
Ano
2017
Data
22/05/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/05/2017
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 94
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 2º, DO CAPUT DO ARTIGO 3º E SEU INCISO VI, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º E ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 2.030, DE 10 DE MARÇO DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.030, de 10 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica