Lei ordinária nº 4.031, de 19 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4031
Ano
2017
Data
19/04/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2017
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 073
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTE DE R$ 2.315.891,43, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica