Lei ordinária nº 4.024, de 31 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4024
Ano
2017
Data
31/03/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2017
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 61
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA OS INCISOS V, VI, X, XI E XIII, DO § 2º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.265, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "CRIA O PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS UNIDADES PRISIONAIS E CENTROS SOCIOEDUCATIVOS - PROGESFI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica