Lei ordinária nº 4.018, de 31 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4018
Ano
2017
Data
31/03/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2017
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 61
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 11.174.408,71, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica