Lei ordinária nº 4.002, de 23 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4002
Ano
2017
Data
23/03/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/2017
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 55
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÃO PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica