Lei ordinária nº 3.994, de 20 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3994
Ano
2017
Data
20/03/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/03/2017
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 52
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 156.429.488,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica