Emenda Constitucional nº 120, de 08 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
120
Ano
2017
Data
08/03/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/03/2017
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 35
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 7º DO ARTIGO 136-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica