Lei ordinária nº 3.978, de 12 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3978
Ano
2017
Data
12/01/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/01/2017
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 11
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG O CAMINHO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VILHENA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica