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Lei ordinária nº 3.973, de 10 de janeiro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

3973

Ano

2017

Data

10/01/2017

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/01/2017

Veículo de Publicação

D.O.ALE Nº 06

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

7806_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3595, DE 22 DE JULHO DE 2015 E LEI Nº 3685, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "INSTITUI O PLANO DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei ordinária nº 3.595, de 15 de julho de 2015
    Revoga integralmente o(a)  Lei ordinária nº 3.685, de 08 de dezembro de 2015
    Revoga integralmente o(a)  Lei ordinária nº 3.770, de 21 de março de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 3.985, de 21 de fevereiro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI