Emenda Constitucional nº 115, de 07 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
115
Ano
2016
Data
07/12/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2016
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 209
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 195, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica