Lei ordinária nº 256, de 15 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
256
Ano
1989
Data
15/12/1989
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. 1940 de 15/12/89
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRIA FÓRMULA DE REAJUSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 285 STF
Indexação
DESEMBARGADORES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Observação
PROMULGADA PELA ALE
Assuntos
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