Lei ordinária nº 3.952, de 19 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3952
Ano
2016
Data
19/12/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2016
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 235
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R§ 1.800.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica