Lei ordinária nº 3.953, de 19 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3953
Ano
2016
Data
19/12/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2016
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 235
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.940, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, RESPEITANDO AS FONTES DE RECURSOS PARA ATENDER DESPESAS CORRENTES COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica