Lei ordinária nº 3.955, de 21 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3955
Ano
2016
Data
21/12/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2016
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 237
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R§ 1.315.393,92, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica