Lei ordinária nº 3.957, de 21 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3957
Ano
2016
Data
21/12/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2016
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 237
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA § 6º AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.672, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS E TRANSPORTES - DER/RO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica