Lei ordinária nº 3.969, de 27 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3969
Ano
2016
Data
27/12/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2016
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 241
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL MAIS PRODUÇÃO DESTINADO A INCENTIVAR A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS EM PROPRIEDADES DE AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica