Lei ordinária nº 3.943, de 12 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3943
Ano
2016
Data
12/12/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2016
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 230
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.225, de 22 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica