Lei Complementar nº 904, de 03 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
904
Ano
2016
Data
03/11/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/11/2016
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 206
Data Fim Vigência
Pg. Início
55
Pg. Fim
55
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA EM ESTÂNCIA TURÍSTICA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ.
Indexação
Observação
Lei Complementar promulgada pela ALE/RO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica