Lei ordinária nº 3.929, de 21 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3929
Ano
2016
Data
21/10/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2016
Veículo de Publicação
D.O.ALE nº 198
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.029.220,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE RONDÔNIA - FECOP/RO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica