Lei ordinária nº 248, de 20 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
248
Ano
1989
Data
20/11/1989
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº1924 de 22/11/89
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO
Observação
PROMULGADA PELA ALE - MINISTÉRIO PÚBLICO
Assuntos
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