Lei ordinária nº 3.906, de 04 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3906
Ano
2016
Data
04/10/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2016
Veículo de Publicação
D.O.E nº 186
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.008.211,81, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: POLÍCIA MILITAR - PM E FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica