Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
901
Ano
2016
Data
12/09/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/09/2016
Veículo de Publicação
D.O.E nº 170
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR DE ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica