Lei ordinária nº 3.899, de 29 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3899
Ano
2016
Data
29/08/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/2016
Veículo de Publicação
D.O.E nº 161
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON, A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS REGISTRADOS AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO FINANCEIRO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica