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Lei Complementar nº 898, de 24 de agosto de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

898

Ano

2016

Data

24/08/2016

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

24/08/2016

Veículo de Publicação

D.O.E nº 157

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

7630_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A TABELA 5, ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 730, de 30 de setembro de 2013
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 967, de 10 de janeiro de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI