Lei ordinária nº 3.879, de 15 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3879
Ano
2016
Data
15/08/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/08/2016
Veículo de Publicação
D.O.E nº 153
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLETA OBRIGATÓRIA DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL NOS HOSPITAIS OBSTÉTRICOS DO SUS NO ESTADO. PARA DOSAGEM DE MERCÚRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica