Lei ordinária nº 3.872, de 03 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3872
Ano
2016
Data
03/08/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/08/2016
Veículo de Publicação
D.O.E nº 143
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - PRC/DETRAN-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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