Lei ordinária nº 3.871, de 03 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3871
Ano
2016
Data
03/08/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/08/2016
Veículo de Publicação
D.O.E nº 143
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 539.186,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica