Lei Complementar nº 895, de 03 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
895
Ano
2016
Data
03/08/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/08/2016
Veículo de Publicação
D.O.E nº 143
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCORPORA O VENCIMENTO (INCORPORAÇÃO) ESCULPIDO NA RUBRICA 073 AO VENCIMENTO DOS ENGENHEIROS AGRIMENSOR, CIVIL, ELETRICISTA, FLORESTAL, AMBIENTAL, SANITARISTA, INDUSTRIAL, MECÂNICO, QUIMICO, DE ALIMENTOS, AGRÔNOMO E AGRÍCOLA, DE MINAS, E AOS GEÓLOGOS. GEOGRAFOS, METEOROLOGISTAS E ARQUITETOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, QUE POSSUAM OU NÃO QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica