Lei Complementar nº 895, de 03 de agosto de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

895

Ano

2016

Data

03/08/2016

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

03/08/2016

Veículo de Publicação

D.O.E nº 143

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

INCORPORA O VENCIMENTO (INCORPORAÇÃO) ESCULPIDO NA RUBRICA 073 AO VENCIMENTO DOS ENGENHEIROS AGRIMENSOR, CIVIL, ELETRICISTA, FLORESTAL, AMBIENTAL, SANITARISTA, INDUSTRIAL, MECÂNICO, QUIMICO, DE ALIMENTOS, AGRÔNOMO E AGRÍCOLA, DE MINAS, E AOS GEÓLOGOS. GEOGRAFOS, METEOROLOGISTAS E ARQUITETOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, QUE POSSUAM OU NÃO QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL.

Indexação

Observação

Assuntos


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