Lei ordinária nº 3.858, de 19 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3858
Ano
2016
Data
19/07/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2016
Veículo de Publicação
D.O.E nº 132
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE, DE R$ 8.395.207,00, EM FAVOR DAS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE INVESTIMENTO E APOIO AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA DO ESTADO - PROLEITE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica