Lei Complementar nº 892, de 04 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
892
Ano
2016
Data
04/07/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/07/2016
Veículo de Publicação
D.O.E nº 121
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ARTIGO 31-A A LEI COMPLEMENTAR 233, DE 6 DE JUNHO DE 2000, QUE "DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO SOCIOECONOMICO-ECOLÓGICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - ZSEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 233, de 06 de junho de 2000
Anexos Norma Jurídica