Lei ordinária nº 3.850, de 04 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3850
Ano
2016
Data
04/07/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2016
Veículo de Publicação
D.O.E nº 121
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 14.230.333,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica